Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1971). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (1994). Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP (1982). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa (1975). Advogado Militante. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (1991-2004). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Membro do Corpo Técnico da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Membro-Relator da Comissão da OAB para Elaboração do Código de Processo Constitucional (desde 2014). Membro Efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional – ABDPC (Curitiba). ExConselheiro na Comissão de Anistia (MJ). Professor Emérito da UFRN.