BRASÍLIA – Em um movimento estratégico para consolidar a grade científica da ExpoDireito Brasil 2026, o advogado e ex-Conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Jardim foi oficialmente nomeado coordenador do Congresso Notorium de Novos Desafios da Advocacia. A indicação partiu do coordenador acadêmico do evento, Valdetário Monteiro, e contou com o aval unânime do Conselho Diretor do Evento.
A definição dos eixos centrais do congresso ocorreu após uma reunião presencial em Brasília, realizada no dia 30 de maio, entre Marcos Vinícius Jardim e o CEO do Grupo Notorium, Allan Christyan. No encontro, foram alinhados os pontos que nortearão os debates do festival jurídico, previsto para ocorrer nos dias 29 e 30 de maio de 2026, na capital federal.
“A escolha de Marcos Vinícius Jardim traz o rigor técnico e a sensibilidade política necessários para um evento desse porte. Sua trajetória garante que os temas propostos não fiquem apenas na teoria, mas encontrem soluções práticas para o dia a dia das bancas”, afirmou Valdetário Monteiro, coordenador acadêmico da ExpoDireito.
Os Pilares do Debate: De Litigância Abusiva à Paridade de Gênero
A proposta apresentada pela nova coordenação foca em questões urgentes que impactam a segurança jurídica e o exercício profissional. Confira os principais temas destacados:
1. Litigância Abusiva e Acesso à Justiça
Um dos temas mais complexos será o debate sobre a litigância abusiva, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o desvio ou excesso manifesto dos limites do direito de acesso ao Judiciário. O foco será analisar a Recomendação CNJ n. 159/2024, que visa combater demandas temerárias ou fraudulentas que comprometem a prestação jurisdicional.
- Polêmica: Há uma preocupação crescente de que o combate a esse fenômeno possa ferir o princípio constitucional do Acesso à Justiça, especialmente em uma sociedade de consumo com agências reguladoras ineficientes. O painel deve contar com a visão crítica de Walter Moura, presidente da Comissão de Direito do Consumidor do CFOAB.
2. Combate ao “Golpe do Falso Advogado”
O congresso abordará a fraude que se alastrou pelo país, na qual criminosos se passam por advogados para extorquir clientes por meio de transferências de valores.
- Prevenção: Serão discutidas as cartilhas informativas e plataformas tecnológicas da OAB para confirmação de veracidade , além da participação de representantes do CNJ, visto que dados processuais são frequentemente extraídos de sistemas judiciais para alimentar esses golpes.
3. Defesa das Prerrogativas Profissionais
A defesa das prerrogativas é tratada como uma política inescusável para a existência da advocacia. Com o avanço tecnológico, surgiram novos desafios, como:
- O direito à sustentação oral presencial.
- A gravação de audiências instrutórias por advogados, baseada no Princípio da Publicidade.
- O acompanhamento de perícias médicas e outras diligências.
4. Direitos das Mulheres e Paridade
O evento celebrará e discutirá o avanço da mulher advogada em postos de liderança.
- Impacto Real: A vitória da paridade de gênero nas chapas eletivas da OAB já reflete na composição de conselhos, bancas de concursos e listas do Quinto Constitucional. Nomes como Rose Moreira (Secretária Geral do CFOAB) e Dra. Dione Almeida (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada) são esperados nos painéis.
Visão dos Organizadores
Para Allan Christyan, o encontro em Brasília selou o compromisso com a qualidade do evento. “Marcos Vinícius Jardim compreende a grandiosidade da ExpoDireito. Reunir esses temas sob sua coordenação garante que Brasília será o epicentro da inteligência jurídica em 2026”, destacou o CEO.
O novo coordenador, Marcos Vinícius Jardim, reforçou o propósito de sua gestão: “Nossa missão é enfrentar os desafios reais da advocacia. Desde a proteção contra fraudes digitais até a garantia inegociável de nossas prerrogativas e a consolidação da paridade, o Congresso será o espaço para definir o futuro da nossa profissão”.
A ExpoDireito Brasil 2026 espera atrair mais de 5 mil participantes e consolidar-se como o maior festival jurídico da América Latina, unindo inovação, doutrina e prática forense.
Serviço
- Evento: ExpoDireito Brasil 2026
- Data: 29 e 30 de maio 2026
- Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília
- Inscrições: https://expodireitobrasil.com.br/
